Liquid error: Could not find asset snippets/king-pixels.liquid

Políticas e Termos do Site

Estas Políticas e Termos do Site, juntamente com os documentos aqui apresentados, são as Políticas e Termos segundo os quais nós fornecemos para você qualquer um dos produtos listados em nosso website. Estas Políticas e Termos não abrangem a venda de nossos produtos que não sejam através da nossa loja online. Por favor, leia cuidadosamente e compreenda, antes de solicitar qualquer produto em nossa loja online.

Você deve compreender que ao solicitar qualquer um dos nossos produtos, você aceita estas Políticas e Termos. Se você se recusar a aceitar, você não será capaz de solicitar qualquer produto em nossa loja online. Você pode imprimir ou salvar uma cópia das mesmas para referência futura, ressalvado, entretanto, que para cada solicitação de produto, serão aplicáveis as Políticas e Termos vigentes à época da solicitação.

Reservamo-nos o direito de modificar estas Políticas e Termos a qualquer momento, por isso, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

Estas Políticas e Termos, bem como os demais termos e instrumentos jurídicos elaborados pela CENTRAL MIDAS possuem reservados os direitos de propriedade intelectual, não podendo ser copiado ou reproduzido, ainda que parcialmente, sem sua prévia autorização expressa. “CENTRAL MIDAS®” é uma marca registrada, não podendo, também, ser reproduzida sem prévia autorização de seu titular.

Em caso de dúvidas ou sugestões, basta entrar em contato conosco.

Políticas de Privacidade

Atualizado em 02 de junho de 2021.

CENTRAL MIDAS é um site de comércio digital (e-commerce) de propriedade exclusiva da empresa CENTRAL MIDAS, detentora de todos os direitos de propriedade intelectual a ela inerentes, tais como direitos autorais de todos seus textos, vídeos e fotos publicitárias, assim como de software e da marca registrada nacionalmente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual-INPI.

CENTRAL MIDAS atua através do modelo de negócios chamado dropshipping, ou seja, o comércio eletrônico através da intermediação de vendas online de produtos produzidos e fornecidos por terceiros, ficando a cargo do fornecedor o envio do produto comercializado para o consumidor final. Logo, a CENTRAL MIDAS não trabalha com estoque e nem com o envio dos produtos que propaga através do seu site.

Nós, da CENTRAL MIDAS, temos um forte compromisso com nossos clientes e com a proteção da privacidade dos dados pessoais de seus Clientes/Usuários. Por tal razão, apresentamos nossa Política de Privacidade, que possui as informações para você, Usuário/Cliente, a respeito da utilização e tratamento destes dados coletados através de nosso site www.CENTRAL MIDAS.com.br.

Ao se cadastrar em nosso site, solicitaremos alguns dados pessoais necessários à execução de nossas atividades. Desta forma, é imprescindível a leitura, a compreensão e o aceite desta Política de Privacidade por parte de todos os Clientes/Usuários, manifestando ciência e consentimento em relação ao tratamento de seus dados pela CENTRAL MIDAS nos termos aqui dispostos.

Assim, antes de se cadastrar e utilizar os serviços oferecidos em nosso site, você deverá proceder com a leitura integral do presente termo.

Se você não concordar com qualquer uma das disposições previstas neste e em outros documentos, termos e políticas de gestão de nosso site, não se cadastre e nem utilize os serviços de e-commerce oferecidos através do site CENTRAL MIDAS.

Caso o usuário prossiga com seu cadastro e/ou posterior utilização dos serviços de e-commerce através do site CENTRAL MIDAS, será considerado como tendo lido e concordado com todas as disposições, direitos e deveres previstos neste termo.

As disposições aqui contidas são aplicáveis a todos os clientes e usuários em qualquer relação mantida com a CENTRAL MIDAS através do site CENTRAL MIDAS e estão sujeitos à eventuais modificações a qualquer momento, sem aviso prévio, como resultado do reajuste de sua política comercial, devendo, seus usuários, manterem-se sempre atualizados sobre as políticas, os termos e condições então vigentes.

DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.

Preliminarmente, é importante destacarmos, para os fins de nossa Política de Privacidade, alguns conceitos legais trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/18:

  • Dado Pessoal: toda informação relacionada a pessoa natural, identificada ou identificável;
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, não se aplicando a LPDG aos dados de pessoas jurídicas;
  • Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  • Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
  • Serviços de computação em nuvem/dataclouding: abrangem a disponibilidade, de maneira digital, de ao menos um dos seguintes serviços: processamento e/ou/ armazenamento de dados, infraestruturas de rede que permitam à instituição contratante implantar ou executar softwares, implantação de aplicativo, caracterizando esse serviço o fato de o processamento e o armazenamento dos dados ocorrerem fora do domínio e gestão da CENTRAL MIDAS.

O tratamento adequado dos dados pessoais possui os seguintes objetivos:

  1. Proteger os direitos fundamentes de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos titulares;
  2. Conferir segurança, confidencialidade e conformidade no relacionamento entre os signatários.

Assim, todas as atividades que envolverem o tratamento de dados pessoais dos Clientes/Usuários do site CENTRAL MIDAS deverão atender: a boa-fé; o consentimento prévio; a finalidade adequada no tratamento dos dados para propósitos legítimos e específicos; a não discriminação; a adequação quanto à compatibilidade e necessidade do tratamento dos dados ao que for estritamente necessário ao contexto das atividades exercidas pela CENTRAL MIDAS através do site CENTRAL MIDAS; e a segurança referente à proteção de todos os dados pessoais coletados, sensíveis ou não.

É de ciência da CENTRAL MIDAS que a proteção dos dados pessoais tem como fundamentos: o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Para o cadastro no momento da compra no site CENTRAL MIDAS, alguns dados não sensíveis dos usuários são solicitados. Logo, assim que estas informações nos são repassadas, atuamos na qualidade de controlador destes dados, cuidando de sua proteção.

Desta forma, o Usuário, para prosseguir em sua compra no site CENTRAL MIDAS, deverá consentir o tratamento destes dados, coletados com a finalidade de procedermos com a adequada prestação de nossos serviços.

É importante ressaltar que é dever do usuário inserir tão somente informações pessoais corretas e verídicas, sob pena de responder pelas sanções de natureza criminal, civil e administrativa em razão desta inobservância, bem como pelos danos materiais que der causa em razão da não entrega de seus produtos.

QUAIS AS FINALIDADES DA COLETA DESTES DADOS? QUAIS DADOS SERÃO COLETADOS E COMO SERÃO COLETADOS?

A fim de realizarmos nossos serviços e atingirmos os resultados positivos que buscamos, precisamos de dados e informações dos Clientes/Usuários, tais como: contato, endereço, CPF, informações de compra dos produtos, preferências de conteúdo e outras informações que eventualmente forem pertinentes.

Através do fornecimento destes dados pessoais, promovemos uma melhor experiência para nossos Clientes/Usuários. Por isso é tão importante que mantenham seus dados e preferências atualizadas.

Assim, o fundamento legal para a coleta dos seus dados é o nosso legítimo interesse em oferecer conteúdo personalizado para você, Cliente/Usuário, do site CENTRAL MIDAS.

Dependendo de como você interage com nosso site, as informações pessoais que coletamos podem variar. Existem três formas pelas quais seus dados pessoais são coletados:

  • Dados pessoais inseridos pelo próprio Usuário no site: visa providenciar a adequada prestação do nosso serviço de e-commerce através do modelo de negócios dropshipping, conectando os Clientes/Usuários aos fornecedores dos produtos, cuja venda é intermediada através do site CENTRAL MIDAS. Assim, dados como nome completo, CPF, modo de pagamento e endereço são indispensáveis. Estes dados serão protegidos sob a responsabilidade da CENTRAL MIDAS;
  • Dados decorrentes da utilização ordinária do site: essa coleta ocorre por meio de cookies e outras tecnologias similares, de modo automático durante a navegação dos Clientes/Usuários em nosso site. Os dados coletados desse modo podem envolver informações a respeito do dispositivo do Cliente/Usuário, dados de sua geolocalização, registros de acesso a aplicação de internet (como IP, data e hora), tempo de uso do site, duração de acesso, cliques e termos buscados. Caso o Cliente/Usuário não queria disponibilizar tais informações, basta configurar seus sistemas de acesso (browser) para não as compartilhar. Se o usuário autoriza seu(s) navegador(es) a capturar e armazenar essas informações, não poderá imputar responsabilidade a CENTRAL MIDAS, sendo responsabilidade exclusiva do usuário;
  • Dados fornecidos pelo Cliente/Usuário em outras plataformas de e-commerce: alguns de seus dados poderão ser solicitados para cadastro em algumas plataformas parceiras do site CENTRAL MIDAS, tais como: Shopify, gateway de pagamentos HubSaleYampi, dentre outras que você, cliente, eventualmente se cadastrar. Como estas plataformas não são de nossa propriedade e nem estão sob nosso controle, não somos responsáveis por quaisquer dos dados pessoais cadastrados pelos Clientes/Usuários nestas plataformas e que eventualmente estas empresas divulgarem de modo indevido ou ilegal. Logo, se tiverem algum tipo de problema com estas plataformas, você, Cliente/Usuário, pode entrar em contato direto com eles visando a correção de seus atos ou pleiteando eventual reparação dos danos que as mesmas causarem, eximindo, a CENTRAL MIDAS de quaisquer responsabilidades. Por tal razão, recomendamos que, ao se cadastrarem nestas plataformas, você, Cliente/Usuário, leia os Termos de Serviço e/ou Políticas de Privacidade destas plataformas.

Clique aqui para ler os Termos de Serviço ou as Políticas de Privacidade do Shopify, plataforma onde nossa loja virtual está hospedada.

Para melhor esclarecermos o item sobre Dados decorrentes da utilização ordinária do site, traçamos a definição de “cookies” para você: são arquivos criados pelos websites que você visita. Eles tornam sua experiência online mais fácil e dinâmica, guardando suas informações de navegação. Com os cookies, os sites poderão manter você conectado, lembrar de seus dados, indicar suas preferências do site e fornecer conteúdo relevante e personalizado. Contudo, como dito, você pode desabilitar este instrumento a qualquer momento através da configuração de seu navegador (browser).

PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS COLETADOS?

Nós utilizarmos os seus dados pessoais para:

  • Oferecer um conteúdo personalizado para você, Cliente/Usuário;
  • Entrar em contato com você no caso de dúvidas, sugestões ou visando a resolução de reclamação que eventualmente tiver;
  • Proceder com a adequada intermediação da venda dos produtos propagados através do site CENTRAL MIDAS, do momento do pedido até a entrega do produto pelo fornecedor. Por tal razão, é indispensável que você insira e mantenha seu endereço correto e todas as suas informações atualizadas, afinal, não nos responsabilizamos por entregas não realizadas por equívoco nos dados cadastrais do Cliente/Usuário;
  • Enviar-lhe conteúdo relevante sobre produtos, novidades e promoções através de e-mail, WhatsApp, SMS, telefonemas ou de contato via nosso site;
  • Personalizar sua experiência de interação conosco;
  • Convidá-lo a participar de nossas pesquisas de satisfação;
  • Monitorar nossos atendimentos;
  • Outras finalidades que favoreçam uma interação direta entre a CENTRAL MIDAS e você, Cliente/Usuário do site CENTRAL MIDAS.

COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS COLETADOS?

Contratamos colaboradores e funcionários que nos ajudam a exercer nossas atividades e que, dada a natureza do serviço prestado através do site CENTRAL MIDAS, poderão receber suas informações pessoais.

Tais colaboradores foram selecionados cuidadosamente, firmando acordos de confidencialidade com a CENTRAL MIDAS prevendo as obrigações relacionadas à proteção dos dados dos Clientes/Usuários.

Demandas legais específicas, tais como citação ou intimação em eventual processo judicial ou administrativo, podem nos compelir a compartilhar dados pessoais de nossos Clientes/Usuários, inclusive para eventual defesa dos nossos legítimos direitos e interesses ou para o atendimento de determinações de autoridades competentes.

MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.

Suas informações e dados pessoais serão armazenadas no chamado servidor nuvem (cloud) na Amazon Web Services e Digital Ocean, ambas com certificação Privacy Shield.

Atuamos no sentido de implementar medidas de segurança que protejam nossos sistemas e bases de dados. Dentre as medidas de segurança que adotamos, estão a utilização de criptografia dos dados, o controle de acesso de informações, a utilização de firewalls e a implementação de política interna de segurança da informação, arquitetura da solução de software com prevenção a invasão.

Saiba que nós, da CENTRAL MIDAS, orientamos toda a nossa equipe acerca da vedação legal de transferir ou divulgar quaisquer dados pessoais obtidos em razão da execução de nossas atividades, salvo acerca das eventuais exceções legais, com consentimento expresso de seu titular ou na ocorrência de uma das bases legais elencadas no art. 7 da LGPD.

Assim, nós da CENTRAL MIDAS, através nossos gestores, colaboradores e representantes, afirmamos que empregamos todas as técnicas necessárias à manutenção da segurança, confidencialidade, inviolabilidade e integridade dos dados e informações que tivermos contato durante todo o processo de tratamento dos seus dados pessoais.

No entanto, apesar de nossos esforços, considerando a natureza e arquitetura da Rede Mundial de Computadores- Internet, que inclui circunstâncias prejudiciais que não estão sob nosso controle, é impossível garantir que agentes mal-intencionados não conseguirão ter acesso indevido aos dados pessoais, pois se trata de um risco inerente a utilização de todos os sistemas informatizados e conectados.

Contudo, visando a proteção de seus dados, saiba que atuaremos da seguinte forma:

  • Estabeleceremos, pessoalmente, de modo responsável e ético, controle estrito no tratamento de todos os dados dos Clientes/Usuários que tivermos armazenado;
  • Fora as previsões aqui excetuadas, sempre trataremos de modo sigiloso todos os dados que tivermos acesso ou que estiverem sob nossa responsabilidade, protegendo-os do contato com terceiros, empregando técnicas que garantam ao máximo, dentro de nossa capacidade e conhecimentos técnico, a segurança, a confidencialidade, a privacidade, a inviolabilidade da intimidade, da honra, da imagem e da integridade dos dados durante todo o processo de tratamento, nos termos do art. 2º e art. 6º da Lei 13.709 (LGPD) sejam eles apresentados em meios físicos ou digitais, durante a prestação de nossos serviços e mesmo após sua finalização;
  • Manteremos registro de todos os colaboradores da CENTRAL MIDAS que tiverem contato com seus dados;
  • Informaremos a nossa equipe de segurança e aos nossos usuários caso nossa equipe constate qualquer evento que coloque em risco a segurança de todo e qualquer dado pessoal sob nossos cuidados, relatando ao nosso superior direto ou ao Encarregado de Dados (DPO) da CENTRAL MIDAS sobre o possível incidente de segurança dos dados, caracterizado como qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à segurança dos dados, levando a perda de um ou mais princípios básicos de segurança: confidencialidade, integridade e disponibilidade;
  • Procederemos com medidas visando a proteção de todos os dados de nossos usuários, implementando a segurança dos equipamentos e dos servidores utilizados no tratamento dos dados pessoais, devidamente protegidos de ataques e invasões, procedendo com a manipulação de softwares e sistemas de segurança que atuem segregados daqueles utilizados ou compartilhados com terceiros.

E caso haja algum problema que coloque em risco a proteção dos seus dados?

Ocorrido incidente de segurança dos dados de algum usuário, a CENTRAL MIDAS adotará as seguintes medidas:

  • Comunicar o Cliente/Usuário acerca do evento suspeito ou ocorrido, apresentando a descrição da natureza dos dados pessoais afetados; as informações sobre os titulares envolvidos; a indicação das medidas técnicas e de segurança eventualmente utilizadas para a proteção dos dados; os riscos relacionados ao incidente; as medidas que foram ou que serão adotadas em conjunto para reverter ou mitigar os efeitos de eventuais danos, bem como quaisquer outras informações relevantes;
  • Implementar plano de remediação e acompanhar a execução das atividades até o saneamento da violação;
  • Após a descoberta do motivo do incidente, apresentar as respectivas evidências, o responsável (quando for possível sua identificação), corrigindo as vulnerabilidades que causaram o incidente, estratégia para prevenir novos incidentes da mesma natureza ou semelhantes e dar sequência ao preenchimento do formulário de comunicação de incidente de segurança de dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD através do Encarregado de Dados (DPO) da CENTRAL MIDAS.

POR QUANTO TEMPO MANTEREMOS SEUS DADOS?

CENTRAL MIDAS, através do site CENTRAL MIDAS, irá utilizar os dados pessoais que coleta apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados. Após esse período, o Cliente/Usuário que se interessar poderá solicitar, por escrito ou através do canal “FALE CONOSCO” em nosso site, a exclusão e/ou destruição de seus dados no sistema da CENTRAL MIDAS, que deverá fazê-lo em prazo razoável, com retorno expresso por meio digital ou físico para criação da evidência de exclusão do armazenamento conforme estipulado pela LGPD.

Caso não haja tal solicitação, a CENTRAL MIDAS poderá manter tais dados em seus sistemas para fins de controle interno, arquivá-los ou destruí-los de modo seguro, atendendo ao sigilo necessário das informações.

Seus dados poderão também ser anonimizados pela CENTRAL MIDAS, ou seja, adaptados para que não possam ser identificados.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS RELATIVOS À PRIVACIDADE?

A qualquer tempo você poderá gerenciar seus dados e preferências por meio do site CENTRAL MIDAS. Caso você não queira mais receber nossos e-mails de novidades e promoções, você consegue, dentro do próprio corpo do e-mail, solicitar o cancelamento de sua inscrição. Assim, você não receberá mais nossos e-mails ou notificações.

De igual forma, se você não desejar mais receber mensagens ou notificações pelo WhatsApp, é simples. É só você responder a mensagem com a palavra “sair” que, automaticamente, não receberá mais tais notificações.

Contudo, após sua solicitação de não receber nossos e-mails ou mensagens, caso você preencha novamente qualquer formulário no site CENTRAL MIDAS, estará manifestado o seu interesse de voltar a receber e-mails e notificações de nosso conteúdo promocional (push). Portanto, a requisição do cancelamento deverá ser feita novamente, conforme acima disposto, caso seja do seu interesse.

E VOCÊ, USUÁRIO, O QUE DEVE FAZER PARA EVITAR RISCOS AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

O dever de adotar medidas de segurança contra ameaças não é uma responsabilidade exclusiva da CENTRAL MIDAS. O Cliente/Usuário deverá, também, adotar medidas contra ameaças à segurança dos seus próprios dados, como, por exemplo, desenvolvimento, implementação ou configuração de mecanismos de segurança em softwares voltados a proteção contra acesso de hackers em seus sistemas, computadores, celulares, dentre outros, evitando, assim, trojansransonwarespyware, vírus, keyloggerswormsspamphising e possíveis invasões que podem ser prejudiciais a proteção de seus dados.

DO CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

Caso você seja menor de 18 (dezoito) anos, não se cadastre no site CENTRAL MIDAS, sob pena de seus pais ou representantes legais responderem por quaisquer transgressões ou danos que der causa, civil e/ou criminalmente.

Caso você, maior de idade e civilmente capaz, não concorde com nossas Políticas de Privacidade, não prossiga com seu cadastro junto ao site CENTRAL MIDAS.

De igual forma, se nosso e-commerce, CENTRAL MIDAS, for adquirido ou fundido com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários, podendo, você, Cliente/Usuário, solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento.

Após a leitura da presente Política de Privacidade e suas eventuais alterações, caso o Cliente/Usuário prossiga com seu cadastro, estará também anuindo, de forma inequívoca, a coleta e tratamento dos dados que transmitir para os fins propostos a presente relação, nos termos da base legal do art. 7º, inciso I, II, V, VII, IX e demais normas contidas na LGPD (Lei 13.709 e Lei 13.853), bem como com as Boas Práticas LGPD do Comitê Central de Governança de Dados – CCGD.

Além disto, se assim desejar, o Cliente/Usuário poderá se negar a transmitir seus dados pessoais em qualquer cadastro no site CENTRAL MIDAS. Neste caso, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade ou serviço que dependa daquela informação.

De igual forma, o Cliente/Usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, requerendo, inclusive, a exclusão dos seus dados no sistema da CENTRAL MIDAS. Por consequência, caso isto ocorra, os serviços oferecidos através do site também poderão ser cancelados para este Cliente/Usuário, tendo em vista que tais dados em seu cadastro são imprescindíveis para a regular execução das atividades exercidas pela CENTRAL MIDAS através do site CENTRAL MIDAS.

ALTERAÇÕES NAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE.

Essa Política de Privacidade pode ser atualizada visando seu aprimoramento. A CENTRAL MIDAS se reserva no direito de alterar, a qualquer momento, as presentes regras e diretrizes, acrescentando novas regras, adaptando ou suprimindo as disposições aqui existentes.

Caso sejam necessárias alterações no presente instrumento em prol da segurança em nossas atividades, publicaremos uma nova Política de Privacidade.

Desta forma, recomendamos a todos os nossos Clientes/Usuários a visitarem periodicamente o site da CENTRAL MIDAS para que tenha conhecimento sobre as eventuais alterações.

COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO.

Se você tiver quaisquer dúvidas em relação a quaisquer das disposições previstas nesta Política de Privacidade, será um prazer esclarecê-las. Entre em contato conosco através de nosso canal “Contato” disponível em nosso site www.CENTRAL MIDAS.com.br.

Termos de Uso

Atualizado em 02 de junho de 2021.

CENTRAL MIDAS é um site de comércio digital (e-commerce) de propriedade exclusiva da empresa CENTRAL MIDAS, detentora de todos os direitos de propriedade intelectual inerentes ao site, tais como direitos de software, direitos autorais sobre os textos, vídeos e fotos publicitárias, assim como o direito sobre as marcas registradas nacionalmente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual-INPI.

O presente documento tem por objetivo estabelecer as condições gerais, direitos e deveres dos Clientes/Usuários, em relação aos serviços oferecidos através da CENTRAL MIDAS.

As disposições previstas neste Termo de Uso, bem como as disposições previstas em nossa Política de Privacidade e suas respectivas alterações, vinculam a relação entre os Cliente/Usuários e a CENTRAL MIDAS.

Antes de se cadastrar e utilizar o site CENTRAL MIDAS, o Cliente/Usuário deverá proceder com a leitura e anuência integral do presente Termo de Uso e Políticas de Privacidade, bem como de suas respectivas alterações futuras.

Se você não concordar com qualquer das disposições, direitos e deveres, previstos neste Termo de Uso, não se cadastre e nem utilize os serviços oferecidos através do site CENTRAL MIDAS.

Caso o Cliente/Usuário prossiga com sua compra e posterior utilização dos serviços oferecidos através da CENTRAL MIDAS, será considerado como tendo lido e concordado com todas as disposições, direitos e deveres estabelecidos neste termo.

As disposições aqui contidas estão sujeitas à eventuais modificações a qualquer momento como resultado do ajuste da política comercial da CENTRAL MIDAS. Por tal razão, os Cliente/Usuários devem se manter atualizados sobre os termos e condições então vigentes.

Para melhor compreensão dos direitos e deveres aqui contidos, inicialmente informamos aos Clientes/Usuários que o site CENTRAL MIDAS atua através do modelo de negócios chamado dropshipping, ou seja, o comércio eletrônico através da intermediação de vendas online de produtos, produzidos e fornecidos por terceiros, ficando a cargo do fornecedor o envio do produto comercializado para o consumidor final.

Logo, a CENTRAL MIDAS não trabalha com a produção, estoque ou com o envio dos produtos que propaga através do site CENTRAL MIDAS, sendo, os mesmos, produzidos, estocados e enviados por outras empresas estrangeiras.

  1. DOS SERVIÇOS OFERECIDOS ATRAVÉS DA CENTRAL MIDAS.

1.1. A CENTRAL MIDAS disponibiliza a seus Clientes/Usuários o site eletrônico CENTRAL MIDAS para a compra de produtos importados, produzidos, fornecidos e enviados por terceiros, intermediando, a TGS, o processo de compra e envio dos produtos por empresas estrangeiras.

1.2. O procedimento é realizado de forma remota, em um ambiente online seguro e sigiloso. Nesse sentido, os dados e demais informações inseridas pelos Clientes/Usuários só serão disponibilizadas para a equipe gestora do site CENTRAL MIDAS e para a equipe das plataformas utilizadas para hospedagem do site (Shopify), o gateway de pagamentos (HubSale) e a plataforma de checkout (Yampi), possuindo, cada uma das plataformas, seu dever exclusivo e independente entre si de sigilo no uso das informações constantes em seus respectivos sistemas, conforme previsto em nossa Política de Privacidade.

1.3. A CENTRAL MIDAS não se responsabiliza pelo uso inadequado dos dados e informações dos Cliente/Usuários quando for decorrente da culpa e/ou erro dos gestores das plataformas ShopifyHubSale e/ou Yampi, devendo, cada qual, responder individualmente pelos danos que eventualmente causarem, conforme disposto nas Políticas de Privacidade do site CENTRAL MIDAS.

1.4. O site CENTRAL MIDAS disponibiliza ao Cliente/Usuário a descrição técnica de todos os produtos cuja venda intermedia, bem como possibilita ao Cliente/Usuário, após a compra, o rastreamento do(s) produto(s) enviado pelo(s) respectivo(s) fornecedor(es), conforme descrito abaixo:

  • O Cliente/Usuário, após realizar seu cadastro no site CENTRAL MIDAS e nas plataformas a ele integradas, procede com a compra de algum produto no site eletrônico www.CENTRAL MIDAS.com.br;
  • A equipe do site CENTRAL MIDAS procede com a compra do produto através do contato direto com o fornecedor de outro país;
  • O fornecedor procede com o envio do produto de seu país de origem para o Brasil;
  • O código de rastreamento é disponibilizado pelo fornecedor do produto em até 7 (sete) dias úteis, contados a partir do momento da confirmação do pagamento realizado pelo Cliente/Usuário;
  • Em aproximadamente 15 (quinze) dias úteis o produto chega em território nacional, sendo encaminhado diretamente para os Correios;
  • Após o encaminhamento do produto para os Correios, em aproximadamente 15 (quinze) dias o produto é entregue no endereço cadastrado pelo Cliente/Usuário no site CENTRAL MIDAS.

Em momentos pontuais, pela grande quantidade de acesso ao sistema da CENTRAL MIDAS, o site pode ficar congestionado. Assim, existem as opções abaixo para que o Cliente/Usuário não deixe de acompanhar o seu pedido:

1.5. Para utilização dos serviços oferecidos pelo site CENTRAL MIDAS, os Cliente/Usuários deverão certificar-se de que todas os dados, endereço e demais informações pessoais estejam precisas, completas e válidas.

1.6. A falha do Cliente/Usuário na inserção de seus dados, endereço e demais informações fornecidas equivocadamente, irão resultar na falha da prestação dos serviços oferecidos através do site CENTRAL MIDAS. Nestes casos, a CENTRAL MIDAS não se responsabilizará pelo erro do Cliente/Usuário, tendo em vista o dever do mesmo em cadastrar suas informações corretas.

1.7. Os Cliente/Usuários são os únicos e exclusivos responsáveis pelos danos oriundos da inserção incorreta dos dados que cadastrarem no site CENTRAL MIDAS.

1.8. O Cliente/Usuário reconhece e concorda que será o único responsável por todas as informações que inserir em seu cadastro, concordando em manter a segurança, tendo em vista se tratar de informações pessoais e intransferíveis.

1.9. Ao fazer o cadastro no site CENTRAL MIDAS, os Cliente/Usuários concordam em receber e-mails, telefonemas, notificações, push, mensagens de WhatsApp e SMS da equipe da CENTRAL MIDAS.

1.10. Todos os Cliente/Usuários devem ter plena capacidade civil, de acordo com as leis do Brasil, sendo vedado a uma pessoa menor de 18 anos ou a um incapaz civil realizar uma compra no site CENTRAL MIDAS sem a observância e responsabilidade de seus pais ou de seus representantes legais. Caso um menor de 18 anos ou um incapaz civil realize seu cadastro e proceda com a compra de algum produto sem a autorização de seus pais ou representantes legais, os mesmos serão responsáveis pelas compras realizadas pelo mesmo, nos termos da lei.

TAXAS E DEMAIS PAGAMENTOS.

Por se tratar de um serviço de importação, toda e qualquer mercadoria está sujeita a burocracias e/ou tributações alfandegárias. A CENTRAL MIDAS, detentora da CENTRAL MIDASSE RESPONSABILIZA pelos possíveis custos (taxas, encargos ou impostos) acrescidos pelo Governo. Caso o pedido do Cliente seja taxado por algum motivo isolado, a empresa TGS SERVIÇOS E NEGÓCIOS DIGITAIS solicita ao Cliente que entre em contato clicando aqui com a empresa para informar sobre a situação.

TGS SERVIÇOS E NEGÓCIOS DIGITAIS não solicita qualquer tipo de pagamento em nome da CENTRAL MIDAS através de-mails que não sejam os oficiais da empresa (contato@tgsdigital.com.br; juridico@tgsdigital.com.br; contato@CENTRAL MIDAS.com.br), WhatsApp ou SMS. Os Clientes somente realizam pagamentos através da finalização de compra ou de links de pagamento feitos através da plataforma Mercado Pago em nome da CENTRAL MIDAS para retratar contestações de compras realizadas.

  1. DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS.

2.1. A coleta e o uso de informações pessoais atenderão a legislação em vigor, qual seja, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 alterada pela Lei 13.853/2019) e também as Políticas de Privacidade da CENTRAL MIDAS, previstas no site CENTRAL MIDAS.

2.2. O Cliente/Usuário, para realizar suas compras, deverá proceder com a inserção de seus dados para cadastro em algumas plataformas parceiras do site CENTRAL MIDAS, tais como: Shopify, o gateway de pagamentos HubSale, a plataforma de checkout Yampi, dentre outras eventualmente. Não obstante, como estas plataformas não são da propriedade e nem estão sob o controle ou gestão da CENTRAL MIDAS, a mesma se exime de quaisquer responsabilidades em relação ao manuseio indevido e/ou ilegal destes e de todos os outros dados por tais plataformas.

2.3. O Cliente/Usuário reconhece que não há quaisquer solidariedades jurídicas ou vínculos societários entre a CENTRAL MIDASe as plataformas ShopifyHubSaleYampi ou quaisquer outras, devendo, cada qual, responder individualmente pelos danos que eventualmente causarem aos Clientes/Usuários.

  1. DAS RESPONSABILIDADES E DEVERES DOS USUÁRIOS.

3.1. Além de todos os deveres previstos no presente Termo de Uso, serão responsabilidades dos Cliente/Usuários:

  1. Os Cliente/Usuários deverão utilizar os serviços oferecidos pelo CENTRAL MIDASde forma responsável, conforme a ética, a boa-fé e a legalidade, jamais no intento de prejudicar terceiros ou a TGS SERVIÇOS E NEGÓCIOS DIGITAIS;
  2. Os Cliente/Usuários não deverão utilizar os serviços oferecidos através do site CENTRAL MIDASpara qualquer fim ilegal, incluindo, dentre outros, eventual falsa alegação de que o produto apresenta defeito, devendo, para tanto, enviar vídeos e fotos para os gestores da CENTRAL MIDAS demonstrando, de modo claro e objetivo, o defeito eventualmente apresentado no produto, sob pena de nenhuma medida ser adotada pela empresa;

III. Será responsabilidade exclusiva do Cliente/Usuário proceder com o ato de devolução/envio do(s) produto(s) que eventualmente desejar devolver, independente do motivo, no prazo de validade da etiqueta de postagem gerada pela TGS (logística reversa), ficando, sob a responsabilidade da CENTRAL MIDAS, o encargo do pagamento dos custos desta devolução/envio;

  1. Caso o Cliente/Usuário deixe vencer a validade da etiqueta de devolução do produto (logística reversa pelos correios), o mesmo terá o encargo de arcar com os novos custos de envio, tendo em vista sua exclusiva culpa em razão de sua própria inobservância quanto ao prazo de postagem para a devolução;
  2. O reembolso de todo e qualquer produto, seja por qual razão for, somente será realizado pela CENTRAL MIDASapós a chegada do produto na sede da empresa e no estado em que fora entregue para o Cliente/Usuário;
  3. Sendo constatado dano no produto causado pelo Cliente/Usuário, a CENTRAL MIDASse reserva no legítimo direito de não reembolsar o valor eventualmente pago pelo mesmo e, no caso de pagamento parcelado, a TGS poderá exercer o legítimo direito de cobrar todas as parcelas firmadas no momento da conclusão da compra;

VII. Os Cliente/Usuários, antes de finalizarem a compra, deverão se assegurar que desejam de fato proceder com a aquisição do produto, não sendo admitida a alegação de compra de produto por equívoco, se isentando, CENTRAL MIDAS, de qualquer responsabilidade decorrente do erro, dolo ou culpa, do Cliente/Usuário;

VIII. É dever do Cliente/Usuário, antes da conclusão de sua compra, confirmar a forma de pagamento, não podendo, posteriormente, solicitar alteração;

  1. No caso de pagamento parcelado, o Cliente/Usuário deverá, antes de concluir sua compra, averiguar os juros incidentes no valor de cada uma das parcelas, não podendo se valer, posteriormente, de desconhecimento em relação a este dever;
  2. Caso o Cliente/Usuário proceda com a compra de um produto, e, posteriormente, venha a requerer o cancelamento da compra durante o prazo de entrega, a CENTRAL MIDASse reserva no direito de não proceder com a devolução dos valores já pagos, salvo no caso de eventual apresentação de defeito no produto ou derivado do exercício do direito previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, devendo, para tanto, o Cliente/Usuário proceder com a devolução do produto assim que chegar em seu endereço;
  3. Caso o Cliente/Usuário proceda com a indevida contestação da compra que realizou, seja perante a administração do site CENTRAL MIDAS, seja através da solicitação direta na operadora de cartão de crédito ou débito, tendo recebido o produto em seu endereço, poderá responder pelo crime de estelionato, previsto no art.171 do Código Penal, e demais crimes cuja origem seja a de ato fraudulento, bem como responderá em ação judicial civil de cobrança a ser ajuizada pelo departamento jurídico da CENTRAL MIDAS;

XII. Caso alguma compra seja realizada por menor de idade ou incapaz, seus representantes legais responderão pelo valor total do débito;

XIII. É dever do Cliente/Usuário a observância de que, no endereço que cadastrou para entrega, tenha alguém para recebimento do produto adquirido, tendo plena ciência que CENTRAL MIDAS não se responsabiliza pelo fato de a entrega não ser realizada em razão de não haver algum responsável pelo recebimento do produto no endereço cadastrado pelo Cliente/Usuário;

XIV. O Cliente/Usuário, ao realizar sua compra, assume a responsabilidade de inserir todos e quaisquer dados corretos e legítimos, conferindo as informações antes da conclusão da compra, bem como deverá manter seus dados atualizados, respondendo por qualquer prejuízo que der causa por sua exclusiva culpa. Assim, caso o Cliente/Usuário insira seus dados de endereço de modo equivocado, a CENTRAL MIDAS se exime do dever de reembolso, não se responsabilizando por quaisquer danos daí advindos, visto que serão decorrentes da culpa exclusiva do Cliente/Usuário;

  1. Em relação aos deveres previstos nas alíneas XIII e XIX supra, a CENTRAL MIDASpoderá, a depender do caso e sempre mediante o prévio pagamento dos custos de envio pelo Cliente/Usuário, proceder com a solicitação de reenvio do produto;

XVI. O prévio pagamento dos custos de reenvio do produto, em razão das alíneas XIII e XIX, será no valor de R$16,90 (dezesseis reais e noventa centavos) para custear o setor Administrativo e Operacional pelo prejuízo em que a CENTRAL MIDAS obteve como consequência do erro do Cliente/Usuário.

XVII. Caso a entrega do produto não seja realizada em razão da ausência de responsável para seu recebimento ou em razão de o Cliente/Usuário residir em área não coberta pelo sistema dos Correios, será dever do Cliente/Usuário a retirada do produto na agência dos Correios onde o mesmo se encontrar, eximindo, a CENTRAL MIDAS, desta responsabilidade.

XVIII. Caso seja apurada a ocorrência de compra através do site CENTRAL MIDAS e, posteriormente, o Cliente/Usuário alegue que seu cartão de crédito ou de débito foi clonado, será dever do mesmo apresentar documentos que comprovem tal ato fraudulento, sob pena de a CENTRAL MIDAS proceder com a devida representação junto ao Ministério Público visando a investigação dos fatos e a penalização do responsável;

XIX. Os Cliente/Usuários devem adotar medidas contra ameaças à segurança dos seus próprios dados, como, por exemplo, desenvolvimento, implementação ou configuração de mecanismos de segurança em seu computador, tablet e celular e outros, voltados a proteção contra acesso de hackers em seus sistemas, evitando, assim, trojansransonwarespywarevíruskeyloggerswormsspamphising e outras possíveis invasões que podem ser prejudiciais a proteção de seus dados;

  1. Proceder com o pagamento integral de todos os produtos que adquirir através do site CENTRAL MIDAS, sob pena de ajuizamento da competente ação judicial de cobrança, de ação indenizatória e da ação criminal cabível.

3.2. Ademais, resta expressamente vedado a todo e qualquer Cliente/Usuário: (1) enviar spam ou, de outra forma, mensagens duplicadas ou não solicitadas em violação das leis aplicáveis; (2) enviar ou armazenar materiais em obscenos, ameaçadores, difamatórios ou, de outra forma, ilícitos, incluindo materiais que violem direitos de privacidade de terceiros; (3) enviar ou armazenar materiais contendo vírus de softwarewormstrojan horses ou outros códigos, agentes ou programas nocivos de computador; (4) interferir ou prejudicar a integridade ou o desempenho do site ou dos serviços oferecidos pelo CENTRAL MIDAS; (5) tentar obter acesso não autorizado ao aplicativo, redes, serviços ou sistemas da TGS SERVIÇOS E NEGÓCIOS DIGITAIS. (6) transgredir aos direitos exclusivos e de propriedade intelectual da CENTRAL MIDAS.

  1. DAS LIMITAÇÕES DA RESPONSABILIDADE DA TGS.

4.1. A CENTRAL MIDAS não garante, de nenhuma forma, que o acesso ou o uso dos seus serviços através do site CENTRAL MIDAS serão ininterruptos e livre de erros, principalmente tendo em vista se tratar de um site eletrônico em constante aperfeiçoamento e que depende da rede mundial de internet para seu adequado funcionamento.

4.2. Para regular utilização do site CENTRAL MIDAS é necessário que o Cliente/Usuário se conecte a rede mundial de internet. Os serviços de telecomunicação, dentre eles a internet e todas as cobranças advindas de seu uso, podem ser incorridas aos Cliente/Usuários ao acessarem o site eletrônico CENTRAL MIDAS, sendo, tal serviço, fornecido e cobrado pelas empresas de telecomunicação e provedores, não sendo da responsabilidade da CENTRAL MIDAS este encargo.

4.3. A CENTRAL MIDAS não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes do uso ou incapacidade no uso de suas ferramentas eletrônicas de comunicação, danos causados por falha de transmissão, mal funcionamento de internet ou atraso de comunicações eletrônicas, interceptação ou manipulação de comunicações e dados eletrônicos por terceiros, falhas de energia ou qualquer outro problema ou evento decorrente de caso fortuito, força maior ou da ação ou omissão de terceiros (fatos causados por terceiros), dentre eles quaisquer invasões por parte de hackers ou disseminação de vírus, malwaretrojan e congêneres que venham a prejudicar os Cliente/Usuários.

4.4. A CENTRAL MIDAS não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso inadequado de seus serviços pelos Clientes/Usuários.

4.5. A CENTRAL MIDAS, visando a plena satisfação dos Clientes/Usuários do site CENTRAL MIDAS, busca intermediar a negociação de produtos fornecidos por empresas estrangeiras conceituadas no mercado internacional. Contudo, como tais empresas não possuem o controle de sua produção exercido de modo direto ou indireto pela TGS, a mesma não pode garantir que os produtos não apresentem eventuais defeitos. Não obstante, comprovado o defeito, a CENTRAL MIDAS se prontifica a proceder com a devolução dos valores pagos pelos Clientes/Usuários após sua devolução pelos mesmos, nos termos do item 3.1, IV.

4.6. Caso a CENTRAL MIDAS descubra que algum Cliente/Usuário violou os direitos e deveres previstos neste Termo de Uso, na Política de Privacidade, na legislação vigente ou, de outra forma, prejudicou os serviços oferecidos através do site CENTRAL MIDAS, a mesma se reserva no direito de excluir ou proibir o acesso do Cliente/Usuário a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia, bem poderá ajuizar ação judicial visando a reparação de eventuais perdas e danos sofridos pela empresa.

  1. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL.

5.1. A CENTRAL MIDAS possui a exclusividade de todos os direitos de propriedade intelectual do site eletrônico CENTRAL MIDAS, incluindo, mas não se limitando, ao direito exclusivo de uso e divulgação de suas marcas registradas, os direitos autorais referentes aos materiais que publicar, dentre todos os outros desta natureza. Assim sendo, os Cliente/Usuários ou quaisquer pessoas, empresas ou terceiros, deverão respeitar tais direitos e utilizar o conteúdo tão somente conforme as disposições aqui contidas e de acordo com as leis vigentes.

5.2. Os Cliente/Usuários, bem como as demais pessoas, empresas e/ou terceiros que tiverem acesso ao conteúdo do site CENTRAL MIDAS, não poderão fazer cópias, modificar, fazer engenharia reversa, disseminar ou utilizar para quaisquer outros fins os serviços, os dados, as estratégias de marketing, os textos e vídeos publicitários, as marcas empresariais, os desenhos, as fotos ou quaisquer outros derivados dos direitos da propriedade intelectual exclusiva da CENTRAL MIDAS, sob pena de ajuizamento da ação criminal e civil cabível.

5.3. As marcas e os logotipos da CENTRAL MIDAS são registrados e protegidos. De igual forma, os direitos de propriedade intelectual da CENTRAL MIDAS são de sua propriedade exclusiva. Assim sendo, os Cliente/Usuários, ou quaisquer pessoas ou empresas ficam cientes de que estão proibidas de utilizar marca idêntica ou semelhante, bem como de proceder com cópia, alteração, promoção ou reprodução integral ou parcial do conteúdo do site, dos textos e vídeos publicitários, e todos os outros direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, dentre outros, salvo com a prévia autorização expressa dos representantes da CENTRAL MIDAS, sob pena de responderem por toda e qualquer transgressão legal de natureza civil e criminal daí advinda.

5.4. O Cliente/Usuário não poderá criar “links” da Internet ou “espelhar” o site CENTRAL MIDAS em qualquer outro servidor ou dispositivo de Internet sem a prévia autorização expressa dos representantes da CENTRAL MIDAS.

  1. DA VIGÊNCIA.

6.1. Os Termos e Condições aqui estabelecidas entre a CENTRAL MIDAS e seus Cliente/Usuários vigerão por prazo indeterminado, sendo que qualquer parte poderá rescindir este vínculo a qualquer tempo, sem prévia notificação e sem a imposição de multas ou indenizações para quaisquer das partes, remanescendo, no entanto, o dever do Cliente/Usuário de proceder com o pagamento integral dos produtos que eventualmente comprar no site CENTRAL MIDAS, cumprindo, também, todos os deveres previstos nas alíneas do item 3.1.

  1. DAS POLÍTICAS E PRIVACIDADE.

7.1. Além do presente termo, o Cliente/Usuário deverá consentir com todas as disposições, direitos e deveres previstos na Política de Privacidade do site CENTRAL MIDAS.

  1. DO CONSENTIMENTO E DO CONTATO NO CASO DE DÚVIDAS.

8.1. Havendo discordância do Cliente/Usuário em relação a qualquer uma das disposições, direitos e deveres previstos nos itens do presente Termo de Uso ou nas Políticas de Privacidade, o Cliente/Usuário não deverá efetuar uma compra no site CENTRAL MIDAS.

8.2. Caso o Cliente/Usuário prossiga com a compra e posterior utilização dos serviços oferecidos através do site CENTRAL MIDAS, será considerado como tendo lido e concordado com todas as disposições, direitos e deveres regrados neste termo.

8.3. Caso o Cliente/Usuário tenha dúvidas em relação a qualquer uma das disposições previstas nos itens do presente Termo de Uso ou nas Políticas de Privacidade, deverá entrar em contato com a equipe gestora do CENTRAL MIDAS através do canal Contato” no site CENTRAL MIDAS para maiores esclarecimentos.

8.4. O Cliente/Usuário declara ter lido o presente Termo de Uso, tendo compreendido seus deveres e manifestando sua plena anuência em relação a todos os direitos e obrigações previstas no presente neste instrumento.

  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

9.1. Caso alguma(s) das disposições previstas no presente Termo de Uso sejam consideradas invalidas por alguma razão ou determinação judicial, todas as outras disposições e deveres aqui previstos permanecerão em pleno vigor e aplicabilidade.

9.2. Este Termo de Uso, bem como a Política de Privacidade, poderão ser alteradas pela CENTRAL MIDAS a qualquer momento, devendo, os Cliente/Usuários, estarem atentos à tais alterações, não podendo se valer de seu desconhecimento.

9.3. A equipe da CENTRAL MIDAS, analisará as opiniões e reclamações eventualmente enviadas pelos Cliente/Usuários através do canal Contato” , disponível no site CENTRAL MIDAS, podendo, a CENTRAL MIDAS, entrar em contato direto com os fornecedores dos produtos visando intermediar a solução de eventuais problemas relatados.

9.4. A CENTRAL MIDAS se reserva no direito de suspender ou interromper, de modo definitivo ou não, os serviços aqui previstos, a qualquer momento que achar oportuno ou por quaisquer razões, sejam elas a manutenção de seu site CENTRAL MIDAS, de seus servidores, dentre outras, sem que isso gere a imposição de multas ou indenizações, sendo da plena ciência e anuência dos Cliente/Usuários tal possibilidade.

9.5. Caso o Cliente/Usuário ajuíze indevidamente processo judicial visando atribuir a CENTRAL MIDAS alguma das responsabilidades que a empresa se isenta através das disposições previstas no presente Termo de Uso ou nas Políticas de Privacidade, fica estabelecido que será encargo do Cliente/Usuário o dever de arcar com as custas processuais, honorários advocatícios, eventuais indenizações decorrentes dos danos que causar, dentre outras legalmente cabíveis.

9.6. Caso o Cliente/Usuário viole qualquer disposição prevista neste Termo de Uso ou qualquer lei e regulamentação aplicável, responderá pelas sanções criminais e civis indenizatórias previstas em lei.

9.7. Este Termo de Uso é regido pelas leis do Brasil. Qualquer conflito, reivindicação ou controvérsia oriunda ou relacionada à violação, interpretação ou validade deste termo, deverá estar sujeito à jurisdição do foro da cidade de Itajubá-MG, e o Cliente/Usuário, concordando com o presente termo e se cadastrando na plataforma, manifesta sua renúncia a qualquer outra jurisdição, por mais especial que seja.

O presente Termo de Uso, bem como os demais termos e instrumentos jurídicos elaborados pela CENTRAL MIDAS possuem reservados os direitos de propriedade intelectual, não podendo ser copiado ou reproduzido, ainda que parcialmente, sem sua prévia autorização expressa. “CENTRAL MIDAS®” é uma marca registrada, não podendo, também, ser reproduzida sem prévia autorização de seu titular.

Domingo,Segunda,Terça,Quarta,Quinta,Sexta,Sabado
Janeiro,Fevereiro,Março,Abril,Maio,Junho,Julho,Agosto,Setembro,Outubro,Novembro,Dezembro
Não temos itens suficientes disponível. Apenas [max] no estoque.
Carrinho

Vazio

Fale Conosco Precisando de ajuda conte conosco.
Olá, estou aqui para te ajudar!